Usucapião? Vamos aprender juntos!
USUCAPIÃO -> É um instituto jurídico que possibilita a aquisição da propriedade de um bem móvel ou imóvel por meio da posse prolongada e ininterrupta, conforme os requisitos estabelecidos na legislação. Esses requisitos geralmente incluem posse mansa e pacífica, tempo mínimo de posse e ausência de oposição do verdadeiro proprietário durante esse período. No Brasil, … Ler mais