1- Abrir o inventário no prazo de 60 dias O inventário deve ser aberto dentro de 60 dias a partir da data do falecimento do autor da herança, conforme o Código de Processo Civil (CPC). Caso esse prazo não seja cumprido, pode haver a aplicação de multa pelo atraso. A multa é determinada pela legislação … Ler mais

Usufruto é o direito de usar e desfrutar de um bem, geralmente imóvel, sem necessariamente ser o proprietário legal. Como funciona o usufruto de um imóvel? O usufruto de um imóvel permite que uma pessoa, chamada usufrutuária, desfrute do uso e dos benefícios desse imóvel, como residir nele ou receber aluguéis, sem ser o proprietário … Ler mais

Vamos analisar essa interferência em cada regime de bens! Comunhão parcial de bens: No regime da comunhão parcial de bens, apenas os bens adquiridos durante o casamento são considerados comuns ao casal, enquanto os bens adquiridos antes do casamento permanecem como propriedade exclusiva de cada cônjuge. Para a venda de bens que fazem parte da … Ler mais

O planejamento sucessório é uma ferramenta essencial para garantir que os bens de uma pessoa sejam transferidos de maneira eficiente e tranquila para seus herdeiros após seu falecimento. Além de proteger o patrimônio, o planejamento sucessório também visa minimizar conflitos familiares e questões legais que podem surgir durante um processo de inventário. Algumas formas de … Ler mais

Se há algo que pode complicar a já desafiadora jornada de lidar com uma herança, é a venda de um bem herdado. Seja uma casa, um terreno ou outro tipo de propriedade, vender um bem objeto de herança pode envolver complexidades legais e emocionais. Neste artigo, exploraremos algumas dicas para maximizar o processo de venda … Ler mais